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George Henrique Feitoza Ferrúcio Pontes
Juazeiro do Norte (CE)
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Direito do Trabalho
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-04.2011.5.09.0071 XXXXX-04.2011.5.09.0071
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. TRABALHO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral porque concluiu de...
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16: XXXXX00900116005 MA XXXXX-2009-001-16-00-5
HORAS EXTRAS. VENDEDOR EXTERNO. O simples fato de o empregado exercer suas atividades externamente não dá ensejo a aplicação do art. 62 da CLT , mostrando-se devidas as horas extras trabalhadas qua...
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16: XXXXX00900116005 MA XXXXX-2009-001-16-00-5
VENDEDOR EXTERNO. HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. Controle indireto da jornada de trabalho, mesmo em atividade externa, propicia a condenação em horas extras, quando provadas, não se cogitando, assim, d...
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